Política de Exclusão de Dados do Usuário – Meu Construtor

Esta política descreve os procedimentos para a exclusão de dados pessoais dos usuários do serviço Meu Construtor, operado pela DEU CERTO CONSTRUTOR LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 50.050.807/0001-07, subsidiária da TREE.IA LTDA (CNPJ 63.493.638/0001-21), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nossa Política de Privacidade.

1. Direito à Exclusão de Dados

Conforme a LGPD, você, como titular de dados, tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados pela DEU CERTO CONSTRUTOR LTDA (Meu Construtor), subsidiária da TREE.IA LTDA. Este direito pode ser exercido a qualquer momento, sujeito às condições descritas nesta política.

2. Como Solicitar a Exclusão dos Seus Dados

2.1. Exclusão pelo Aplicativo (Caminho Principal):

A forma principal e mais rápida de excluir seus dados é diretamente pelo aplicativo móvel do Meu Construtor. Acesse Conta > Privacidade e Dados > Excluir minha conta e confirme a operação. A exclusão tem efeito imediato e é irreversível: ao confirmar, sua conta e os dados associados passam a ser eliminados sem necessidade de aguardar atendimento manual.

2.2. Exclusão por E-mail (Alternativa):

Como alternativa, você também pode solicitar a exclusão enviando uma solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), Henrik Rodrigues Marinho:

1. Envie um e-mail: Envie uma solicitação formal para o seguinte endereço: henrik@tree.ia.br.
2. Assunto do E-mail: Utilize o assunto “Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais”.
3. Informações Necessárias: No corpo do e-mail, forneça as seguintes informações para que possamos verificar sua identidade e localizar seus dados em nosso sistema:
   • Nome completo.
   • Número de telefone (com DDD) associado à sua conta do Meu Construtor.

3. Processo de Verificação e Execução

3.1. Verificação de Identidade:

Após o recebimento da sua solicitação, nossa equipe realizará um processo de verificação para confirmar sua identidade. Poderemos entrar em contato através do número de telefone cadastrado para validar a solicitação.

3.2. Prazo de Atendimento:

Quando a exclusão é feita pelo aplicativo, o efeito é imediato. Para as solicitações enviadas por e-mail, uma vez confirmada a sua identidade, a exclusão dos seus dados será realizada em até 15 (quinze) dias corridos. Esse prazo não é um prazo legal fixo, mas um compromisso do controlador adotado em atenção aos arts. 18 e 15 da LGPD, que asseguram ao titular o direito à eliminação de seus dados e a celeridade no atendimento das requisições.

3.3. Confirmação da Exclusão:

Na exclusão pelo aplicativo, a confirmação é exibida na própria tela ao concluir a operação. Nas solicitações por e-mail, ao final do processo enviaremos uma mensagem confirmando que seus dados pessoais foram excluídos de nossos sistemas.

4. Quais Dados Serão Excluídos?

Com a sua solicitação, procederemos com a exclusão dos seguintes dados pessoais associados à sua conta:

• Nome, número de telefone e e-mail.
• Função/cargo atribuído nas obras.
• Histórico de conversas, mensagens e comandos enviados por você.
• Memória de personalização derivada das suas conversas.
• Fotos e anexos de obra enviados por você.
• Tokens de notificação push e identificadores de dispositivo.
• Identidades de login vinculadas (ex.: Google e Apple).
• Dados de pagamento e histórico de assinaturas.

5. Dados que Não Podem ser Imediatamente Excluídos (Hipóteses de Retenção)

É importante notar que, mesmo após sua solicitação de exclusão, alguns dados poderão ser mantidos por um período adicional para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Dados necessários para cumprir obrigações fiscais e tributárias (ex: notas fiscais, registros de transações) serão mantidos de forma anonimizada ou bloqueada pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação fiscal.
• Exercício Regular de Direitos em Processo Judicial: Podemos reter informações necessárias para a defesa do Meu Construtor em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Segurança e Prevenção à Fraude: Dados essenciais para a segurança de nossa plataforma e para prevenir fraudes podem ser mantidos por um período limitado.

Os dados retidos para essas finalidades serão utilizados exclusivamente para os fins descritos, com acesso restrito, e serão eliminados de forma segura assim que o prazo legal ou a necessidade de retenção cessar.

Dados já transmitidos a suboperadores: informações anteriormente compartilhadas com nossos suboperadores de inteligência artificial — como OpenAI e Anthropic — seguem as respectivas políticas de retenção e privacidade desses fornecedores, sobre as quais não temos controle direto.

6. Consequências da Exclusão de Dados

Ao solicitar a exclusão de seus dados, sua conta no Meu Construtor será permanentemente desativada. Você perderá o acesso a todas as obras, equipes e históricos associados à sua conta. Esta ação é irreversível.

Se você for o “Proprietário” de uma ou mais obras, a exclusão da sua conta poderá impactar os demais membros da equipe. Recomendamos que você transfira a propriedade das obras para outro usuário antes de solicitar a exclusão dos seus dados.

Atenção, dono de workspace: caso você seja o proprietário de um espaço de trabalho (workspace), a exclusão da sua conta remove também as obras e os dados do workspace que pertencem a você, afetando todos os participantes vinculados a esse espaço.

7. Contato

Para qualquer dúvida sobre esta política ou sobre o processo de exclusão de dados, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail: henrik@tree.ia.br.