Política de Privacidade – Meu Construtor

Bem-vindo ao Meu Construtor. A sua privacidade é de extrema importância para nós. Esta Política de Privacidade descreve como a DEU CERTO CONSTRUTOR LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 50.050.807/0001-07, com sede na Avenida Brigadeiro José Vicente Faria Lima, 435 - Sala 02 - Atibaia Jardim, Atibaia - SP, 12942-655, subsidiária da TREE.IA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.493.638/0001-21, coleta, usa, armazena, compartilha e protege suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil. O serviço é oferecido pelo painel web e pelo aplicativo móvel.

Prezamos pela transparência: o tratamento dos seus dados pessoais se baseia na execução do contrato firmado com você e no legítimo interesse do controlador, nas hipóteses e com as finalidades detalhadas ao longo desta política. Nas situações em que a lei exige consentimento, ele é coletado de forma específica e destacada — como ocorre, no aplicativo móvel, antes da primeira transmissão de mensagens a provedores de inteligência artificial.

1. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, os seguintes termos terão os significados abaixo:

• Controlador: DEU CERTO CONSTRUTOR LTDA (Meu Construtor), subsidiária da TREE.IA LTDA, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os dados de membros de equipe cadastrados pela construtora, os papéis se invertem — ver a Seção 2.4.
• Operador: Qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados para fornecer e melhorar nossos serviços. As informações coletadas variam de acordo com a sua interação com nossa plataforma — seja pelo painel web ou pelo aplicativo móvel.

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

2.2. Dados Coletados Automaticamente

2.3. Dados de Membros da Equipe de Obra

Ao organizar a equipe de uma obra, o usuário com permissão para gerenciar a equipe — em regra a empresa construtora contratante — pode cadastrar, sobre cada participante, informações adicionais às já mencionadas (nome, apelido, telefone, e-mail e papel na obra). Esse cadastro abrange inclusive participantes de controle interno, que não acessam o aplicativo nem interagem com o assistente. O participante que possui acesso pode consultar e editar os seus próprios dados pessoais, pelo aplicativo ou em conversa com o assistente de IA.

Além dos dados de identificação já citados, podem ser tratadas as seguintes categorias, por participante e por obra:

• Data de nascimento: identificação do membro e organização de registros trabalhistas da equipe.
• Observações médicas: alergias, condições de saúde e informações correlatas, registradas em texto livre, para gestão de segurança da equipe na obra. Constituem dados pessoais sensíveis relativos à saúde (art. 5º, II, da LGPD) — ver a observação ao final desta subseção.
• Chave de pagamento: chave PIX ou descrição equivalente, para organização dos pagamentos à equipe.
• Contato de emergência: nome e telefone, para acionamento em caso de acidente ou urgência na obra; podem se referir a pessoa que não é usuária da plataforma.
• Documentos: arquivos enviados como imagem ou PDF — por exemplo, RG, CPF, contratos, certificações e ASO (atestado de saúde ocupacional) — para gestão documental e trabalhista da equipe.
• Foto do participante: identificação visual do membro, associada à sua participação naquela obra.
• Registros diários de presença: presente, meio período ou falta, para controle de presença e apuração da mão de obra.

A base legal do tratamento de cada uma dessas categorias é definida pela construtora, na qualidade de controladora (ver 2.4).

Dado sensível de saúde: as observações médicas são dados pessoais sensíveis. São tratadas com finalidade estrita de gestão de segurança e da equipe da obra — por exemplo, para que os responsáveis conheçam alergias ou condições que exijam cuidado em caso de emergência — e ficam acessíveis apenas ao próprio titular e a quem detém permissão de gestão da equipe ou de contatos naquela obra, sob os controles de acesso descritos na Seção 9. Por se tratar de dado sensível, o tratamento observa as hipóteses do art. 11 da LGPD, cabendo à construtora, na qualidade de controladora (ver 2.4), assegurar a base legal aplicável. Recomendamos registrar somente o estritamente necessário a essa finalidade.

2.4. Papéis no Tratamento: Controlador e Operador

Os dados de membros da equipe descritos em 2.3 são inseridos e geridos pela construtora — pelo usuário com permissão para gerenciar a equipe — sobre os seus próprios trabalhadores. Nesse tratamento, a construtora atua como controladora, a quem cabem as decisões sobre finalidade e base legal, e a DEU CERTO CONSTRUTOR LTDA (Meu Construtor), subsidiária da TREE.IA LTDA, atua como operadora, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções da controladora e para viabilizar as funcionalidades da plataforma.

Já em relação aos dados da conta e da assinatura do usuário contratante — como cadastro, credenciais, cobranças e uso do serviço —, a TREE.IA, por meio da DEU CERTO CONSTRUTOR LTDA (Meu Construtor), atua como controladora, conforme indicado no início desta política.

2.5. Cadastro de Dados de Terceiros

Ao cadastrar dados de outra pessoa — por exemplo, um trabalhador da equipe ou um contato de emergência —, você declara possuir autorização do titular ou outra base legal que legitime o cadastro, e é responsável pela exatidão e pela atualização dessas informações.

Os titulares desses dados, ainda que não tenham acesso à plataforma — como os participantes de controle interno ou os contatos de emergência —, podem exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, inclusive confirmação, acesso, correção e eliminação, por meio do canal de contato indicado na Seção 14. Conforme o caso, atenderemos a solicitação na qualidade de operadora ou a encaminharemos à construtora responsável, na qualidade de controladora.

3. Uso de Inteligência Artificial e Processamento de Dados

O Meu Construtor utiliza tecnologia de inteligência artificial fornecida por terceiros — especificamente OpenAI e Anthropic — para processar suas mensagens e comandos. É importante que você compreenda como isso funciona:

• Dados enviados: São transmitidos a esses provedores as mensagens de texto que você envia ao assistente, as transcrições de mensagens de voz e as imagens de obra que você compartilha.
• Finalidade: Os dados são usados para interpretar seus comandos em linguagem natural e gerar as respostas e ações do assistente (criar obras, registrar pedidos, pagamentos, lembretes, etc.).
• Consentimento no aplicativo móvel: No aplicativo, você consente expressamente com essa transmissão antes da primeira vez em que seus dados são enviados aos provedores de IA.
• Contexto Conversacional: Mantemos um histórico de suas interações para permitir conversas contextualizadas e melhorar a precisão das respostas.
• Treinamento de Modelos: Por padrão, os provedores que utilizamos via API (OpenAI e Anthropic) não utilizam os dados enviados para treinar seus modelos, conforme seus termos de uso de API. Ainda assim, recomendamos que você não compartilhe informações extremamente sensíveis ou confidenciais através do assistente virtual.
• Limitações: A IA pode interpretar comandos de forma incorreta. Você é responsável por validar todas as ações críticas antes de sua execução definitiva.

4. Decisões Automatizadas

Nos termos do art. 20 da LGPD, informamos que o assistente do Meu Construtor pode adotar decisões automatizadas a partir de comandos em linguagem natural — por exemplo, registrar pedidos, pagamentos e lembretes automaticamente, interpretando o que você escreve ou fala.

Você mantém o controle sobre esses registros: pode revisar e corrigir qualquer informação criada pelo assistente diretamente na plataforma e, se desejar, solicitar a revisão humana de uma decisão automatizada pelo canal do Encarregado de Proteção de Dados informado nesta política.

5. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação do Serviço: Operar e manter a plataforma Meu Construtor, permitindo a organização de obras, equipes e materiais.
• Comunicação: Enviar notificações, atualizações sobre o serviço, informações sobre assinaturas e responder a solicitações de suporte.
• Personalização: Adaptar as funcionalidades e permissões de acordo com o perfil de cada usuário (Proprietário, Engenheiro, Mestre de Obras, etc.).
• Processamento de Pagamentos: Gerenciar as assinaturas e processar os pagamentos recorrentes dos planos contratados.
• Segurança: Proteger a plataforma contra fraudes, acessos não autorizados e outras atividades ilegais.
• Melhoria do Produto: Analisar dados de uso para entender as necessidades dos nossos clientes e aprimorar a inteligência artificial, a usabilidade e as funcionalidades do Meu Construtor.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Atender a requisições judiciais e regulatórias.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

Não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e para as finalidades descritas nesta política:

• Dentro da Equipe da Obra: As informações são compartilhadas entre os participantes de uma mesma obra, conforme as permissões definidas pelo Proprietário ou administrador da obra.
• Provedores de Serviço (Suboperadores): Compartilhamos informações com as empresas listadas na tabela abaixo, que nos auxiliam a operar o serviço.
• Fornecedores de Materiais: Quando um pedido é aprovado e enviado, os dados do pedido e da obra podem ser compartilhados com o fornecedor selecionado (ex: Deu Certo Construtor), mediante sua ação.
• Requisições Legais: Poderemos compartilhar dados pessoais em resposta a uma intimação, ordem judicial ou outra solicitação governamental, ou quando acreditarmos de boa-fé que a divulgação é necessária para proteger nossa propriedade ou direitos, ou a segurança de terceiros ou do público em geral.

6.1. Suboperadores

Os suboperadores abaixo tratam dados pessoais em nosso nome, estritamente para as finalidades indicadas:

Exigimos contratualmente que todos os nossos suboperadores garantam a proteção de suas informações e cumpram a LGPD.

7. Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com a LGPD, você, como titular de dados, possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: O direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção: O direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: O direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: O direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Eliminação: O direito de ter seus dados pessoais eliminados após o término de sua relação contratual, ressalvadas as hipóteses de guarda legal.
• Informação sobre Compartilhamento: O direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
• Revogação do Consentimento: O direito de revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nesta base legal.
• Informação sobre a Possibilidade de Não Consentir: O direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa (art. 18, VII). Quando o tratamento de determinado dado depender de consentimento e você optar por não fornecê-lo, a funcionalidade correspondente poderá ficar indisponível.
• Petição perante a ANPD: O direito de peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º.
• Revisão de Decisões Automatizadas: O direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais (art. 20), conforme descrito na Seção 4.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais informados na Seção 14.

8. Retenção de Dados

Manteremos seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos de retenção abaixo:

Encerrados os prazos acima, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados.

9. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas medidas incluem criptografia de dados, controle de acesso restrito e monitoramento contínuo de nossa infraestrutura.

Especificamente quanto aos documentos, às fotos e aos dados pessoais de membros da equipe, adotamos, entre outras, as seguintes medidas:

• Armazenamento privado: os arquivos — documentos e fotos — são mantidos em armazenamento privado e disponibilizados apenas por meio de URLs assinadas temporárias ou de proxy autenticado, não sendo acessíveis por link público.
• Acesso segregado por obra e por permissão: os dados pessoais e os documentos ficam visíveis apenas ao próprio membro e a quem detém permissão de gestão da equipe ou de contatos daquela obra.
• Separação por obra: os dados pessoais são mantidos separadamente por obra e não são compartilhados entre obras distintas sem uma ação explícita de importação realizada por um gestor autorizado.

10. Incidentes de Segurança

Nos termos do art. 48 da LGPD, comprometemo-nos a comunicar os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, em prazo razoável e com as informações exigidas pela legislação.

11. Transferência Internacional de Dados

Parte de nossos suboperadores está localizada nos Estados Unidos da América (EUA) — é o caso de OpenAI, Anthropic, DigitalOcean, Expo, Sentry e Resend. A infraestrutura principal (Amazon Web Services) opera na região São Paulo e não configura transferência internacional. Para viabilizar as transferências para os EUA, utilizamos como mecanismo de garantia as cláusulas contratuais padrão disponibilizadas por esses fornecedores, nos termos do art. 33, II, da LGPD, assegurando grau de proteção de dados pessoais compatível com a legislação brasileira.

12. Aplicativo Móvel

O aplicativo móvel do Meu Construtor pode solicitar as permissões abaixo, sempre com finalidade específica e mediante o seu consentimento no sistema operacional. Você pode concedê-las ou revogá-las a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo:

• Câmera: Para fotografar o progresso da obra.
• Fotos: Para anexar imagens da obra a partir da galeria.
• Microfone: Para gravar mensagens de voz ao assistente.
• Localização: Para marcar no mapa onde fica a obra. Usada apenas em primeiro plano, no momento em que você define a localização da obra — não há rastreamento em segundo plano.
• Notificações: Para enviar avisos de pedidos, pagamentos e assinatura.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados da Deu Certo Construtor Ltda é Henrik Rodrigues Marinho, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD. Pode ser contatado através do e-mail: henrik@tree.ia.br.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou se desejar exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: henrik@tree.ia.br.

15. Alterações na Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site e, em caso de alterações significativas, notificaremos você no aplicativo ou por outros meios de contato fornecidos.